VERGONHA: Contas de Governo 2018 e 2019 do gestor Carlos Monte são reprovadas pela 1ª Câmara do TCE-PI

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, TCE-PI acaba de reprovar, por unanimidade, as contas do Ex-prefeito de Barras, Carlos Alberto Lages Monte referentes ao biênio 2018 e 2019. O principal argumento do Ministério Publico a respaldar o pedido de reprovação foi o fato de o ex-gestor não oferecer defesa e o elevado índice de despesa com pessoal.

Os balancetes das contas do exercício 2018 não obedeceram aos prazos regimentais, chegando aquela Corte de Contas bem atrasados, além da abertura de credito suplementar sem a devida publicação no Diário Oficial dos Municípios e, igualmente ao exercício 2019, apresentou elevados índices de despesa com pessoal. O Procurador do Ministério Público de Contas, Sr. Leandro Maciel do Nascimento recomendou a reprovação das contas de 2019 após minuciosa avaliação que detectou dentre outros uma grande distorção na relação idade/série, com relação aos gráficos apresentados a DFAM que também apontou que o município não atingiu a meta estabelecida pelo Ministério da Educação referente ao IDEB.

Divergências entre informações contábeis prestadas no Sistema SAGRES. A avaliação de Barras no Portal da Transparência obteve nota 36,98%, enquadrando-se na faixa de resultado DEFICIENTE. Ainda em itens que  corroboraram para a reprovação, o TCE-PI detectou que, no item 2.1.7 – INDICADOR NEGATIVO DO FUNDEB, a ocorrência não foi sanada. Em uma outra avaliação do Portal da Transparência do Município de Barras, a DFAM detectou nota7,86, o que se enquadra na faixa de resultado como CRITICO.

Ainda segundo o relatório, o município teve sua Dívida Interna Fundada, aumentada. O Ministério Publico de Contas, na pessoa de seu Procurador, Sr. Leandro Maciel do Nascimento considerou que o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM também não foi sanada, haja vista ter piorado o IEGM-Geral. O ex-prefeito Carlos Monte descumpriu durante os anos em analise, 2018 e 2019, a Lei de Responsabilidade Fiscal, com despesas com pessoal acima do limite legal que e de 54%, ficando em 2018 em 64,27 e em 2019 ficou 63,91, no FUNDEB, os limites ultrapassaram todos os limites, sendo um deles, o de gasto com profissionais do magistério que e de 60% foi para 71,88, limites vergonhosamente descumpridos por quem se alvorava de sério e honesto.

Os relatórios e planilhas que constam na apuração dos fatos e na consequente reprovação de contas de Carlos Monte, revelam que o mesmo tratou a coisa pública sem o mínimo de zelo, sem observância a lei, revelando, sobremaneira a sua verdadeira face. Uma gestão omissa, negligente e desorganizada, pois até mesmo a arrecadação da receita tributária registrou queda, segundo apontou a DFAM. Com esta reprovação de contas, por unanimidade somada a não apresentação de defesa por parte do ex-prefeito Carlos Monte, o passo que se segue e a sua INEGELIBILIDADE.