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Secretaria Municipal de Educação de Barras abriu na manhã desta segunda-feira, 06/03/23,
na Sala dos Conselhos, os trabalhos da COORDINFANCIA. A
Coordinfância é uma das coordenadorias temáticas do Ministério Público do Trabalho.
Ela trata especificamente da erradicação do trabalho infantil e da
regularização do trabalhador adolescente. Isso significa que não é permitido
trabalhar antes de 16 anos, a partir de 14, só é possível por meio da Lei do
Aprendiz, entre 16 e 18 anos, pode-se trabalhar de forma protegida, que não
seja em ambiente perigoso, insalubre, noturno, etc.
segunda-feira, 6 de março de 2023
Secretaria de Educação inicia fase 2023 do Coordinfância
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