O juiz, Dr. Sérgio Moro ordenou a venda em leilão público do triplex em Guarujá,
no litoral
paulista, atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente
Luiz
Inácio Lula da Silva. Os
valores da venda devem ser "destinados,
após o trânsito em julgado, à
vitima no caso de confirmação do
confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos
ou ao ex-presidente no
caso de não ser confirmado o confisco",
disse o
juiz. Ele também solicitou que 2ª
Vara de Execução de Títulos
Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília
tome providências para
o levantamento da penhora em relação ao imóvel.Moro disse que o imóvel foi
"inadvertidamente penhorado, pois o que
é produto de crime está sujeito a sequestro
e confisco e não à penhora por
credor cível ou a concurso de credores".
No documento, Moro também afirmou: "Atualmente não pertence à OAS
Empreendimentos nem ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está submetido
à constrição da Justiça e será alienado para que o
produto reverta em benefício
da vítima, a Petrobras". O juiz também disse
que a falta de recolhimento do IPTU
"leva à natural crença de que o imóvel
está abandonado".
"A
omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos,
proprietária formal,
ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
proprietário de fato, coloca o
imóvel em risco, com a possibilidade
de esvaziamento dos direitos de confisco
da vítima, no caso uma
empresa estatal e por conseguinte com prejuízo aos
próprios cofres públicos.
Tal omissão leva à natural crença de que o imóvel
está abandonado e
corre riscos de ter seu valor depreciado, por falta da
adequada conservação".
Condenações
Lula
foi condenado em duas instâncias no processo que envolve o triplex
- em
primeira, a pena fixada foi de 9 anos e 6 meses de prisão, pelos crimes
de
corrupção passiva e de lavagem de dinheiro; em segunda, a 12 anos e
1 mês de
prisão, com início em regime fechado. Fonte: G1.
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